Justiça Determina que Amazonas Energia Corrija Falhas de Fornecimento e Suspenda Cobranças Indevidas
A Justiça do Amazonas atendeu a um pedido do Ministério Público e ordenou que a Amazonas Energia S.A. suspenda a cobrança de taxas indevidas e resolva problemas no fornecimento de energia em Uarini. O que a população deve esperar com essa decisão?
Resumo
Neste artigo, você encontrará detalhes sobre a recente decisão judicial que obriga a Amazonas Energia a suspender a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Uarini e a solucionar falhas no fornecimento de energia elétrica. Abordaremos as implicações para a comunidade local, os direitos dos consumidores e as próximas etapas legais.
Leia mais sobre as ações do Ministério Público do Amazonas aqui.
A decisão judicial foi proferida pela Vara Única da Comarca de Uarini no dia 18 de julho de 2025, em resposta a uma ação civil pública (ACP) do MPAM, que investigou irregularidades no fornecimento de energia elétrica. O inquérito n° 284.2022.000014 revelou uma série de denúncias sobre interrupções frequentes de energia, especialmente em comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Solimões. Além disso, a cobrança da Cosip estava em desacordo com a Lei Municipal n° 183/2018, que prevê a isenção da taxa para consumidores que consomem até 100 kWh.
O Ministério Público destacou que a Amazonas Energia não implementou um plano eficaz para corrigir os problemas identificados anteriormente. Isso resultou em graves repercussões para serviços fundamentais em escolas, unidades de saúde e atividades econômicas da região. Entenda melhor os direitos dos consumidores de energia elétrica.
Na sentença, o Judiciário determinou a suspensão imediata da cobrança da Cosip para consumidores isentos e a apresentação de um cronograma de compensação dos valores cobrados indevidamente em um prazo de até 30 dias. Além disso, a empresa deverá apresentar um plano de manutenção da rede elétrica e um cronograma de investimentos detalhado em até 60 dias.
Caso a Amazonas Energia não cumpra as determinações, uma multa diária de R$ 20 mil será aplicada, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O promotor de Justiça que acompanhou o caso declarou que a situação em Uarini é insustentável e que há a necessidade urgente de melhorias no sistema de distribuição e geração de energia.
O MPAM também está requerendo uma condenação da empresa por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, além da implementação definitiva das melhorias exigidas. Uma audiência de conciliação será agendada pela Justiça e, se não houver acordo, a Amazonas Energia terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Curiosidades
- Consumo Isentado: A Lei Municipal n° 183/2018 garante isenção de Cosip para consumidores que utilizam até 100 kWh.
- Multa Diária: O descumprimento das determinações resultará em uma multa de R$ 20 mil por dia.
- Direitos dos Consumidores: O MPAM enfatiza a importância de lutar pelos direitos dos consumidores no setor de energia.
- Comunidades Ribeirinhas: A energia elétrica é essencial para o funcionamento de escolas e unidades de saúde nessas áreas.
- Próximos Passos: Uma audiência de conciliação entre o MPAM e a Amazonas Energia está marcada para discutir as ações corretivas.
A situação de Uarini é um exemplo claro da importância da fiscalização e da proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em áreas onde falhas no fornecimento de serviços essenciais podem comprometer a qualidade de vida da população.
